Notícias

Além das empresas, as pessoas físicas também terão tratamento econômico-tributário diferenciado da Receita Federal a partir de 2015. Os parâmetros financeiros para esse acompanhamento foram definidos pela Portaria nº 2.193, da Receita, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18). O acompanhamento é realizado em grandes contribuintes que, devido ao elevado nível de renda, (...)

Programa permite descontos de até 90% nos juros e multas dos débitos com a Prefeitura de Piracicaba, SP. Piracicaba, 29 de agosto de 2014 – Começa na próxima segunda-feira, 1º de setembro, o Refis Municipal, Programa de Parcelamento Especial de Débitos - PPED, que possibilita que as pessoas e empresas que têm débitos com a Prefeitura, paguem suas dívidas em até 96 parcelas, com (...)

Norma determina pagamento de 20% de contribuição previdenciária para o MEI Rio - Em uma canetada inesperada, a Receita Federal aumentou em 20% os custos de contratação dos Micros Empreendedores Individuais (MEIs) e provocou a insurgência do setor cultural. De surpresa, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.453/2014, que determina o pagamento de 20% a título de contribuição previdenciária (...)

O maior volume de autuações se concentrou na indústria, cujo crédito tributário atingiu R$ 74,4 bilhões. Os processos somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados em 2012. Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações em 2013. Segundo (...)

Toda nova obrigação a ser criada para as empresas deve prever um tratamento diferenciado para as micro e pequenas sob pena de se tornar inexigível. Será reforçada também a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações. Essas são duas grandes mudanças previstas na proposta de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada ontem por unanimidade (...)

De olho no crescente rigor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de outros órgãos reguladores no julgamento de processos, executivos e grandes empresas no Brasil querem a extensão do uso do seguro por responsabilidade civil de administradores. No âmbito do mercado de capitais, o seguro atualmente cobre despesas com termos de compromisso na CVM, acordo para encerrar processos quando não (...)

A proposta de unificação do cálculo do PIS e da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços. É o que aponta o levantamento inédito produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações (...)

Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária. O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, será implantado em um ano. A abertura de uma companhia pode levar 119 dias no Brasil (...)

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia informa que, a partir de 21 outubro, todos os 645 municípios paulistas estarão integrados ao Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, que hoje opera em 24 cidades. O sistema foi expandido e vai facilitar a vida dos paulistas que querem abrir uma empresa de baixo risco. Pela internet, num único site (http://www.jucesp.sp.gov.br), (...)

O resultado do cruzamento de informações ficará disponível para que o contribuinte tenha a oportunidade de se autorregularizar através do chamado Alerta Simples Nacional. Ao analisar as informações prestadas pelas empresas do Simples Nacional, a Receita Federal encontrou inconsistências entre as receitas declaradas e os dados obtidos ou coletados pelo Fisco. Essa análise decorre do cruzamento (...)

Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, para permitir seu ingresso no regime unificado de tributos. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, espera que a medida seja aprovada até o fim do ano pelo (...)

A carga tributária do Simples Nacional não é tão baixa quanto deveria. Essa é a afirmação do gerente de Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, com base em estudo feito pela entidade e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgado ontem. Segundo o levantamento, enquanto a alíquota média no País deveria ser de 5,2%, (...)